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Curso Online de Introdução ao Direito Municipal e Urbanístico

O Curso de Introdução ao Direito Municipal e Urbanístico, é composto por vídeos, apostilas, livros e artigos, ao concluir o curso, caso seja aprovado com nota superior à 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso, o aluno poderá solicitar o Certificado de Conclusão do Curso.

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Construção Civil, Engenharia Ambiental, Concursos Públicos, Gestão Ambiental, Etc.

Objetivos do Curso:

Estudar, por meio do estudo das legislações pertinentes, as fundamentações relacionadas à regularização da produção social e harmônica da ocupação do solo urbano.

O curso Direito Municipal e Urbanístico tem o intuito de promover o estudo das fundamentações relacionadas à regularização da produção social e harmônica da ocupação do solo urbano, de modo a estimular o planejamento urbano das pequenas e grandes cidades, em consonância às legislações pertinentes à temática.

Conteúdo Programático:

HISTÓRIA DO DIREITO MUNICIPAL

AUTONOMIA, COMPETÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS

FINANÇAS MUNICIPAIS

PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA DE VEREADORES

BENS MUNICIPAIS

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DIREITO URBANÍSTICO: FUNDAMENTOS E NORMAS GERAIS

PLANEJAMENTO MUNICIPAL E PLANO DIRETOR

PROPRIEDADE E POSSE: DEFINIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL

USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO

INSTITUTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE

O DIREITO AMBIENTAL NAS CIDADES

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL

CONTROLE SOBRE AS AÇÕES MUNICIPAIS

________________________________________
Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição, dependendo do tempo que o Aluno estudar o curso).

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