Curso Online de Introdução à Lei de Crimes Hediondos

O curso Introdução à Lei de Crimes Hediondos tem como conjectura auxiliar os profissionais, interessados e estudiosos da área no estudo em relação ao conjunto de normas que descrevem os crimes hediondos, e disciplinam as relações da abrangência da Lei e a apelação de apelação em liberdade.

Conteúdo Programático:

CRIMES HEDIONDOS – LEI 8.072/90

DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

POSSIBILIDADE DE APELAÇÃO EM LIBERDADE (ART. 2º, § 2º)

EMBASAMENTO CONSTITUCIONAL DOS CRIMES HEDIONDOS

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 8.072/90 AOS CRIMES MILITARES

OS TIPOS PENAIS CONSIDERADOS COMO CRIMES HEDIONDOS

ABRANGÊNCIA DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS – DELITOS EQUIPARADOS

CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS DA LEI DOS CRIMES HEDIONDO

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER PENAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição, dependendo do tempo que o Aluno estudar o curso).

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