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Curso Online de Princípios e Normas do Direito Tributário

O Curso de Princípios e Normas do Direito Tributário, é composto por vídeos, apostilas, livros e artigos, ao concluir o curso, caso seja aprovado com nota superior à 60,0 pontos nas atividades exigidas na área do Curso, o aluno poderá solicitar o Certificado de Conclusão do Curso.

Área de aplicação:

Todo o conhecimento adquirido após a aprovação do Aluno neste Curso poderá ser aplicado em diversas áreas profissionais, principalmente nas áreas de Direito, Administração, Contabilidade, Etc.

Objetivos do Curso:

Apresentar aos profissionais e estudantes da área conteúdos que auxiliem no desenvolvimento e no entendimento das principais características dos Princípios e normas do Direito Tributário.

O curso de “Princípios e normas do Direito Tributário” tem o intuito de apresentar aos profissionais e estudantes da área conteúdos que auxiliem no desenvolvimento e no entendimento da temática, tais como: princípios constitucionais e tributários, o direito tributário e seus princípios, os princípios constitucionais e seus fundamentos, normas complementares, instrumentos que regulam a Lei, Lei Ordinária.

Conteúdo Programático:

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO IPI E DO ICMS

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA

PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PÚBLICOS

PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE AO INTERESSE PARTICULAR

PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

PRINCÍPIO DA IGUALDADE

PRINCÍPIO DA CERTEZA DO DIREITO

PRINCÍPIO DA JUSTIÇA

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E TRIBUTÁRIOS

O DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SEUS FUNDAMENTOS

NORMAS COMPLEMENTARES

INSTRUMENTOS QUE REGULAM A LEI

LEI ORDINÁRIA

LEI COMPLEMENTAR

INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE CRIAM OS TRIBUTOS

MEDIDA PROVISÓRIA

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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Carga Horária: 10h a 280h

(Se necessitar uma Carga Horária menor que 280 horas, ou algum dado adicional em seu Certificado, diferente do modelo padrão, poderá solicitar ao setor pedagógico e este analisará a possibilidade de se efetuar a alteração ou adição, dependendo do tempo que o Aluno estudar o curso).

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